Decreto Estadual do Paraná nº 12288 de 17 de Dezembro de 2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ALLAN NIELS DE OLIVEIRA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0004181-74.2024.8.16.0004, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 22.158.803-7,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 17 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Exonera ALLAN NIELS DE OLIVEIRA, RG nº 6.XXX.678-X, inscrição nº 008.866-9, do cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Matemática, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, no Núcleo Regional de Educação de Curitiba, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, nomeado em caráter provisório pelo Decreto nº 8.434, de 19 de dezembro de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação Luiz Goularte Alves Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado