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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12154 de 17 de Setembro de 2014

Declara de utilidade pública, as áreas de terra situado no lugar denominado Colônia Piquiri, Palmital.

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Art. 2º

As áreas a que se refere o artigo anterior destinam-se à Estação de Tratamento de Esgoto e Faixa de Acesso à Estação no município de Palmital.

Art. 2º do Decreto Estadual do Paraná 12154 /2014