Decreto Estadual do Paraná nº 1199 de 02 de Maio de 2019
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, CARLOS EDUARDO FRANÇA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.REPUBLICADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 58113, do Superior Tribunal de Justiça, conforme consubstanciada no protocolo n° 14.185.256-6, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 17 de abril de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.° 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, CARLOS EDUARDO FRANÇA DE OLIVEIRA, RG nº 343027653/SP, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência -republicado-
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado