Decreto Estadual do Paraná nº 1193 de 04 de Abril de 2023

Nomeia membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.378, de 13 de novembro de 2019, bem como o contido no protocolado nº 19.986.093-3, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Ficam nomeados, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, os seguintes representantes:

I

RENATA TORRES HIMOVSKI, RG nº 7.513.494-0 e CAMILA DUDA, RG nº 13.636.349-2, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;

II

JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4 e ANDREIA MARIA SANSON CORAT, RG nº 3.501.360-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania;

III

JULIANE MARIA FONSECA SILVA, RG nº 7.899.720-6 e VANESSA MARIA RODRIGUES VIACAVA, RG nº 6.777.967-3, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação;

IV

MARISA DA COSTA, RG nº 6.863.346-0 e MARISTELA DA COSTA SOUSA, RG nº 10.805.147-7, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde;

V

RICARDO DA COSTA, RG nº 3.787.745-0 e DENISE MARÍLIA SILVA, RG nº 8.643.734-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Polícia Militar do Estado do Paraná;

VI

ANELYZE SANT ANA, RG nº 5.577.738-1 e ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, RG nº 12.635.917-9, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná;

VII

LEANDRO DOMINGOS ZANARDI, RG nº 8.355.012-0 e GESERGIO LOPES LEAL, RG nº 7.083.564-9, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná;

VIII

SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.160.378-0 e DINEIA ALVES DE FREITAS, RG n° 4.136.960-4, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI;

IX

ANA FELICIA BODSTEIN DE FREITAS, RG nº 8.059.264-7 e THIAGO ROGHER ROCHAR, RG nº 8.411.417-0, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF;

X

~~ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, RG nº 39.977.676/SP e DANIEL ALVES PEREIRA, RG nº 22.454.419-7/RJ, respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;~~

X

LUANA ALVES NEVES, RG nº 36.XXX.304-X/SP e ANNA ASHLEY DE LIMA, RG nº 13.XXX.210-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pelo Decreto 7087 de 15/08/2024)

XI

ANDREA DAMASCENO DE BARROS, RG nº 5.666.517-0 e LUIZ CARLOS HAUER, RG nº 1.227.659-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná;

XII

FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES, CRP/PR nº 08/09877 e FELIPE DE NADAI GONÇALVES DE OLIVEIRA, CRP/PR nº 08/35704, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná; XIII- DULCE DIRCLAIR HAF BAIS, RG nº 190.727 SSP/MT e ROGERIO GOULART DA SILVA, RG nº 3.329.132 SSP/SC, respectivamente titular e suplente, representantes da Universidade Federal do Estado do Paraná;

XIV

HELENA MARIA RAMOS DOS SANTOS, RG nº 3.119.451-2 e PRISCILA DOS SANTOS BRASIL, RG nº 9.669.867-4, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Serviço Social;

XV

~~MARIA LUCIA GOMES, RG n° 714.477-6 e MARCELO MIKOSZ GONÇALVES, RG n° 3.569.501-0, respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná;~~

XV

MARIA LUCIA GOMES, RG n° 714.477-6 e JANAÍNA ELIAS CHIARADIA, RG nº 3.XXX.942-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 7085 de 15/08/2024)

XVI

CAROLINE ARNS DE SANTA CRUZ ARRUDA, RG nº 1.973.622-9 e ALINE CALEFI LIMA, RG nº 10.687.806-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná;

XVII

JUCÉLIA VENDRAMIN, RG nº 2.097.268-8 e NOÉLIA REGINA SANTOS BUENO, RG nº 3.141.727-9, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná;

XVIII

JUNIOR LUIZ TAVARES DE CASTRO, RG nº 10.275.687-8 e KLEITON JESUS RIBEIRO, RG nº 4.819.829-2/SC, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas – Fepact;

XIX

- MARCO ANTONIO DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO BESSA, RG nº 1.233.253 e URSULA BUENO DO PRADO GUIRRO, RG nº 19.662.246-3, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Medicina;

XX

THIAGO AGUILAR MASSOLIN, RG nº 7.618.277-9 e JOSIEL PEREIRA, RG nº 6.367.451-6, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas – Compacta

Art. 2º

Ficam dispensados os demais titulares e suplentes nomeados até 31 de dezembro de 2022 para comporem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado