Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 11924 de 07 de Dezembro de 2018
Convoca a I Conferência Temática Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A I Conferência Temática Estadual será presidida pelo Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, o qual desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas: Perspectivas para promoção e efetivação da cidadania".