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Decreto Estadual do Paraná nº 11586 de 22 de Outubro de 2025

Exoneração e nomeação de SAMUEL GARCIA, para exercer cargo em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 22 de outubro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.


Art. 1º

Exonera SAMUEL GARCIA, RG nº 13.XXX.367-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-13, do Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 2º

Transfere da Estrutura organizacional da Casa Civil para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-10.

Art. 3º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, SAMUEL GARCIA, RG nº 13.XXX.367-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, do Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 11586 de 22 de Outubro de 2025