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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 11566 de 21 de Outubro de 2025

Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.653, de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA.

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Art. 1º

Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 6.653, de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA, RG nº 8.XXX.331-X, inscrição nº 004.473-9, no cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Educação Física, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, no Núcleo Regional de Educação de Curitiba.