Decreto Estadual do Paraná nº 1138 de 03 de Abril de 2023

Exoneração de membros do Conselho Penitenciário do Estado – COPEN-PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 19.319.545-8, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Ficam exonerados os seguintes membros do Conselho Penitenciário do Estado:

I

GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER FILHO, RG nº 13.865.683-7, na qualidade de membro titular, representante da Defensoria Pública do Estado;

II

FRANCIELE FANEZE BORSATO, RG nº 8.676.335-4, na qualidade de membro suplente, representante da Defensoria Pública do Estado;

III

JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, RG nº 14.714.695-7, na qualidade de membro suplente, representante da Defensoria Pública do Estado.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado