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Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 1117 de 23 de Abril de 2003

A Paraná Esporte passa a vincular-se à Secretaria de Estado da Educação - SEED.

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Art. 6º

O desempenho da função de membro do Conselho não será remunerado, constituindo-se em relevante serviço prestado ao Estado.