Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 11045 de 15 de Maio de 2014
Convoca a Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos, com a finalidade de eleger representantes da sociedade civil organizada no COPED.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica sem efeito o Decreto Estadual nº 8.778, de 21 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial nº 9026, de 21 de agosto de 2013.