Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 11045 de 15 de Maio de 2014
Convoca a Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos, com a finalidade de eleger representantes da sociedade civil organizada no COPED.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As despesas com a organização e realização da Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.