Decreto Estadual do Paraná nº 11009 de 06 de Setembro de 2018
Nomeia em virtude de habilitação em concurso público GERMANO FRANCISCO SIMON ROMERA, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior - UEM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 12818-79.2018.8.16.0018, do 2º Juizado Especial de Maringá, conforme consubstanciada no protocolado nº 15.327.767-2, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 05 de setembro de 2018, 197° da Independência e 130° da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825, de 12 de setembro de 2005, GERMANO FRANCISCO SIMON ROMERA, RG nº 27.218.334-9/SP, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe de Professor Assistente, regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Maria Aparecida Borghetti Governadora do Estado Dilceu João Sperafico Chefe da Casa Civil Decio Sperandio Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Fernando Eugenio Ghignone Secretário de Estado da Cultura e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado