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Decreto Estadual do Paraná nº 10985 de 06 de Maio de 2022

Torna definitiva a nomeação sub judice de RAFAEL BORRO GONZALEZ, Professor de Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0051158-15.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 16.199.700-5, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 06 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.


Art. 1º

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.708, de 17 de dezembro de 2019, de RAFAEL BORRO GONZALEZ, RG n° 30.397.444-8/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Maringá – UEM.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 10985 de 06 de Maio de 2022