Decreto Estadual do Paraná nº 10802 de 04 de Agosto de 2025

Transfere e nomeia cargo em comissão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 4 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-6. (vide Decreto 10828 de 06/08/2025)

Art. 2º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA EDUARDA OLIVEIRA REIS, RG nº 2.XXX.265-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado