Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10791 de 04 de Agosto de 2025

Retifica o art. 1º do Decreto nº 10.721, de 25 de julho de 2025, na parte onde se lê: "Suspende os efeitos legais oficializados por meio do Decreto nº 6.195, de 17 de novembro de 2020" leia-se: "Declara nulo o Decreto nº 6.195, de 17 de novembro de 2020".