Artigo 9º do Decreto Estadual do Paraná nº 10577 de 11 de Julho de 2025
Institui o Conselho Comunitário Consultivo da Ilha do Mel e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A nomeação dos conselheiros titulares e suplentes será formalizada por meio de Portaria do IAT, publicada no Diário Oficial do Estado.