Decreto Estadual do Paraná nº 10540 de 09 de Julho de 2025
Nomeação de MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASÍLIO para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 9 de julho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Nomeia MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASÍLIO, RG 8.XXX.922-X, para integrar a função de Assessor Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.
Darci Piana Governador do Estado em exercício Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado