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Decreto Estadual do Paraná nº 1052 de 27 de Março de 2023

Exonera PEDRO JOSE ALVES DE MELO, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 34761-48.2018.8.16.0182, que tramitou perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº 15.382.534-3, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 27 de março de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Fica exonerado PEDRO JOSE ALVES DE MELO, RG n° 4.961.809-3, Inscrição n°112.261-4, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS, do município de Telêmaco Borba, nomeado provisoriamente pelo Decreto nº 398, de 30 de janeiro de 2019, em atendimento a determinação judicial.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1052 de 27 de Março de 2023