Decreto Estadual do Paraná nº 10513 de 04 de Julho de 2025
Efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 396.905.540,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e das autorizações contidas no art. 6º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024, e no inciso I, § 1º do art. 14 e no § 5º do mesmo artigo da LeiEstadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024, e tendo em vista o contido nos protocolos nº 24.022.366-0, 24.156.013-9, 15.664.660-1, 24.144.925-4, 23.303.177-1, 24.137.436-0, 24.178.624-2, 23.315.901-8, 23.358.608-0, 24.069.242-2, 23.366.185-6, 24.179.367-2, 23.309.454-4, 24.158.805-0,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, 4 de Julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 396.905.540,00 (trezentos e noventa e seis milhões e novecentos e cinco mil e quinhentos e quarenta reais) de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Darci Piana Governador do Estado em exercício Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda Anexo I e II.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado