Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10457 de 26 de Março de 2014

Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre Migrações e Refúgio do Estado do Paraná, a se realizar no município de Curitiba/PR, no dia 29 de março de 2014, como etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio.