JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual do Paraná nº 10454 de 30 de Junho de 2025

Designação de ARTUR YOSHIHARU OTA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.208.621-0,  DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.


Art. 1º

Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, ARTUR YOSHIHARU OTA, RG nº 4.XXX.359-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Chefe de Unidade – Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-H, a partir de 1º de julho de 2025.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 10454 de 30 de Junho de 2025