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Decreto Estadual do Paraná nº 10449 de 30 de Junho de 2025

Nomeação de LUCINEIDE DO NACIMENTO, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 23.427.616-6,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.


Art. 1º

Nomeia LUCINEIDE DO NACIMENTO, RG n° 13.XXX.562-X, para integrar no Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR, como membro suplente, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em substituição LUCIMEIA SWIECH, RG n° 8.XXX.382-X.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 10449 de 30 de Junho de 2025