Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10373 de 25 de Fevereiro de 2022

Altera o caput do art. 1º do Estatuto Social da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná – FUNEAS/PR, aprovado pelo Decreto nº 12.093, de 03 de setembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, designada neste estatuto pelo termo FUNEAS, é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de beneficência social, de interesse e de utilidade públicos, regida pelo presente estatuto e pela Lei nº 17.959, de 11 de março de 2014, com sede na Rua do Rosário, nº 144, 10º Andar, Centro, CEP 80.020-110, Curitiba, e prazo de duração indeterminado.