Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 10334 de 28 de Fevereiro de 2014
Declara de utilidade pública para fins de servidão judicial, área de terra situada no Bairro Alto, em Curitiba.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A faixa de área a que se refere o artigo anterior destina-se à Faixa de Servidão de Passagem da Rede Coletora de Esgotos, em Curitiba.