JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 1003 de 30 de Março de 2011

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.913.819,00, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República.


Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.913.819,00 (hum milhão, novecentos e treze mil, oitocentos e dezenove reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 1°, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.

Art. 4º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo59847_24972.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1003 de 30 de Março de 2011