Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10002 de 30 de Dezembro de 2021
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios atingidos por ESTIAGEM (1.4.1.1.0.), de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).
Art. 1º
Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o território do Estado do Paraná, conforme parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM.