Artigo 13 do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.379 de 13 de Fevereiro de 2026

Publicado o ato concessório da honraria, a Comissão de Outorgas providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Grão-Mestre, e pelo Comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Quatro (CPA/M-4), Chanceler.