Decreto Estadual de São Paulo nº 70.239 de 19 de Dezembro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica criada, na Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, da Secretaria da Educação, no Município de Presidente Venceslau, a Escola Estadual "Professora Marta Alves dos Santos Cardoso".

Art. 2º

A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para as suas atividades, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.