Decreto Estadual de São Paulo nº 70.109 de 14 de Novembro de 2025
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 11.986.228,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais), suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília-HCFAMEMA, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.