Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.041 de 30 de Outubro de 2025
Art. 8º
A comissão manterá um Livro Ata (Livro de Ouro), que em sua abertura deverá constar o Histórico do Cinquentenário do CPI-6 e a seguir, em ordem numérica, os nomes e as qualificações dos agraciados.