Artigo 4º, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.040 de 30 de Outubro de 2025
Art. 4º
A Chancelaria é composta pelo Grão-Mestre, pelo Chanceler, pelo Vice-Chanceler e pelo Conselho de Outorgas atuando com base na legitimidade histórica, institucional e cultural que sustenta sua missão, sendo um órgão técnico-administrativo responsável por:
I
organizar e manter o sistema de registro das concessões;
II
secretariar as reuniões do Conselho de Outorgas;
III
providenciar os diplomas e medalhas;
IV
verificar a regularidade formal das indicações; e
V
zelar pela observância do presente Decreto e do Regimento Interno do Instituto Histórico Militar
§ 1º
É prerrogativa exclusiva da Chancelaria validar a criação, chancela e concessão de distinções honoríficas no âmbito do Instituto.
§ 2º
Heraldicamente o Diretor Geral do instituto é o Grão-Mestre, o Diretor de Honrarias é o Chanceler, e o Secretário da Chancelaria é o Vice-Chanceler.
§ 3º
Uma vez oficializada por decreto estadual, o Governador do Estado de São Paulo passa a ser Grão-Mestre honorário e o Presidente do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga passa a ser Chanceler Honorário desta honraria.