Decreto Estadual de São Paulo nº 70.000 de 18 de Outubro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica aberto um crédito de R$ 434.698.269,00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões seiscentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2º

- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3º

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8º, do Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Art. 4º

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.