Decreto Estadual de São Paulo nº 69.651 de 24 de junho de 2025
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 34.113.033,00 (trinta e quatro milhões, cento e treze mil e trinta e três reais), suplementar ao orçamento da Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.