Decreto Estadual de São Paulo nº 69.549 de 22 de maio de 2025
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 221.970.008,00 (duzentos e vinte e um milhões novecentos e setenta mil e oito reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Publica, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que aludem os incisos I e III, do § 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8º, do Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.