Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.540 de 16 de maio de 2025

Fica instituída a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

- A gestão centralizada será operacionalizada por solução tecnológica de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital.