Decreto Estadual de São Paulo nº 69.316 de 16 de janeiro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica transferida, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas para a Secretaria de Esportes, a administração do imóvel denominado prédio administrativo do "Conjunto Desportivo Baby Barioni", localizado na Rua Dona Germaine Burchard, n° 451, Bairro Água Branca, no Município de São Paulo, cadastrado no SGI sob o n° 67419, com 1.580,00m² (um mil quinhentos e oitenta metros quadrados) de área construída, identificado e descrito nos autos do Processo Digital 010.00005601/2024-57.

Parágrafo único

- O imóvel a que alude o "caput" deste artigo destinar-se-á à instalação de unidade administrativa da Secretaria de Esportes.

Art. 2º

Fica revogado o Decreto n° 66.500, de 11 de fevereiro de 2022 .

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.