Decreto Estadual de São Paulo nº 68.498 de 03 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 37.401.363,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e sessenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto nº 68.309, de 18 de janeiro de 2024, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2024.