Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.498 de 03 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 37.401.363,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e sessenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.