Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.289 de 29 de dezembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 4.487.320,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.