Decreto Estadual de São Paulo nº 67.768 de 22 de junho de 2023

Fica acrescentado, ao artigo 1º do Decreto nº 67.477 de 10 de fevereiro de 2023 , que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o inciso IV, com a seguinte redação: "IV - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema – FUNDESPAR.". (NR)

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.