Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.753 de 20 de junho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam acrescentados ao Decreto nº 67.513 de 23 de fevereiro de 2023 , que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I
ao artigo 1º, os incisos XVI e XVII: "XVI - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo; XVII - Fundo de Desenvolvimento Regional.";
II
ao artigo 2º, o inciso VI: "VI - Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC.".