Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.753 de 20 de junho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam acrescentados ao Decreto nº 67.513 de 23 de fevereiro de 2023 , que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I
ao artigo 1º, os incisos XVI e XVII: "XVI - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo; XVII - Fundo de Desenvolvimento Regional.";
II
ao artigo 2º, o inciso VI: "VI - Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC.".