Decreto Estadual de São Paulo nº 67.749 de 12 de junho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 20.093.053,00 (vinte milhões, noventa e três mil, cinquenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31 de maio de 2023.