Ficam acrescentados ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012 , os incisos XXXIX e XL, com a seguinte redação:
"XXXIX - Penitenciária I de Gália;
XL - Penitenciária II de Gália.".
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto Estadual de São Paulo nº 67.297 de 23 de novembro de 2022
