Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.297 de 23 de novembro de 2022

Ficam acrescentados ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012 , os incisos XXXIX e XL, com a seguinte redação: "XXXIX - Penitenciária I de Gália; XL - Penitenciária II de Gália.".