Decreto Estadual de São Paulo nº 66.920 de 30 de junho de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica transferido o cargo provido de Oficial Administrativo, Referência 1, da EVNI, do SQC-III, ocupado por Margarida de Fátima Juvêncio, RG 27.384.699-1, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Art. 2º
Fica transferido, do Quadro da Secretaria da Habitação para o Quadro da Secretaria de Orçamento e Gestão, o cargo vago de Assessor Técnico V, Referência 12, da EVCC, do SQC-I, em decorrência da exoneração de Iara Alves Burle dos Santos, RG 20.533.426-X.
Art. 3º
Ficam os Secretários autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos, a que se referem os artigos anteriores.
Art. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.