Artigo 194, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.457 de 28 de janeiro de 2022

A Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932 tem a seguinte composição:

2 (dois) representantes da Secretaria de Fazenda e Planejamento, um dos quais exercerá a coordenação dos trabalhos;

1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado.

- Os representantes e respectivos suplentes serão designados por resolução do Secretário da Fazenda e Planejamento.