Artigo 190 do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.417 de 30 de Dezembro de 2021
Art. 190
Os Comitês Editoriais, no cumprimento da política editorial e das decisões emanadas do Conselho Editorial da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, têm as seguintes atribuições:
I
assegurar o alto padrão de excelência das publicações científicas, garantindo uniformidade compatível com normas internacionais de indexação;
II
avaliar e aprovar os materiais destinados à publicação editadas pelo Instituto.