Artigo 188, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.417 de 30 de Dezembro de 2021
Art. 188
O Conselho Editorial tem as seguintes atribuições:
I
assegurar o alto padrão de excelência das publicações científicas, garantindo uniformidade compatível com normas internacionais de indexação;
II
elaborar e acompanhar o cumprimento da Política Editorial da APTA no tocante aos periódicos científicos.