Decreto Estadual de São Paulo nº 66.257 de 24 de novembro de 2021

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica oficializada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar - se em 25 e 26 de novembro de 2021, cujo Tema Central será "Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência".

Art. 2º

Fica o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência - CEAPcD responsável pela coordenação e organização da Conferência de que trata o artigo anterior.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.